O executivo municipal de Fafe decidiu, por unanimidade, anular o licenciamento de construção do denominado prédio da Sacor, que tinha sido visado por um relatório da Inspecção-Geral de Finanças. Em causa estava a construção de um andar a mais e essa inspecção decretou a nulidade do licenciamento, situação que poderia terminar nos tribunais e obrigar, em último caso, à demolição do andar em causa ou até mesmo de todo o prédio. Agora, a autarquia decidiu cumprir a exigência lavrada no relatório da IGF. “Com esta medida nós damos cumprimento ao que a Inspecção Geral das Finanças exigiu, foi declarada a nulidade dos despachos de licenciamento daquele prédio e podemos dizer hoje que aquele prédio não está licenciado”, explicou Eugénio Marinho, vereador do pelouro do urbanismo. Com este licenciamento anulado, abre-se a porta a um novo processo que deverá culminar com a regularização da obra. “Vai ser licenciado dentro do quadro legal em vigor. Há enquadramento regulamentar no âmbito do novo PDM para esta situação e para situações similares, não de ilegalidade mas de enquadramento urbanístico”, explicou Eugénio Marinho que garante que enquanto decorre o novo processo de licenciamento as obras não irão parar.

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