Numa acção dos fiscais que observam a existência desta licença, em parceria com a GNR, foram comunicados ao tribunal quatro autos de notícia em cafés do concelho de Fafe, numa operação que decorreu na noite ddo passado dia 13. Desses estabelecimentos foram apreendidas todas as colunas de música que estavam a ser utilizadas bem como um computador e um tablet de onde estava a ser emitida. Passmúsica é uma designação que para muitos ainda é desconhecida. Trata-se de uma licença que é obrigatória para quem tenha sistemas de emissão de som ou vídeo em espaços públicos, entre os quais estão parques de divertimento, museus, lares de idosos, hóteis, hospitais, clínicas, ginásios, supermercados, escritórios, instalações fabris, escolas de dança, comércio, estádios, cafés, discotecas, bares e até autocarros, entre outros. Segundo a nota explicativa desta espécie de ‘imposto’, “todos os estabelecimentos ou empresas que utilizem música gravada precisam estar licenciados. Para além da licença da Sociedade Portuguesa de Autores, também a licença da Passmúsica é obrigatória. Sempre que utilizem publicamente música, quer através de rádio, televisão ou internet, CD ou outros suportes é este o licenciamento que lhes permitirá usufruir do produto criativo do artista”. No fundo, a Passmúsica é uma licença anual que varia de caso para caso mas que, concretamente nos cafés, pode ir de 75 a 200 euros, dependendo da capacidade de lotação dos espaços. Ao contrário da Sociedade Portuguesa de Autores, para esta licença não existe nenhum delegado local que possa cobrar sendo que todo o processo deverá ser efectuado através da internet e o pagamento feito em multibanco ou nos correios.