Invocando interesse público, Câmara avança com adjudicação do concurso à Naturfafe
A adjudicação do concurso de gestão dos equipamentos públicos à Naturafe esteve em discussão ontem na reunião do Executivo Municipal em que, por proposta do presidente da Câmara, foi invocado o interesse público para que pudesse ser assinado o contrato com a Naturfafe, vencedora do concurso, apesar do recurso apresentado pela empresa Contactwaves. Lembre-se que no passado dia 14 de Julho, o Município foi notificado de ter sido intentada, no Tribunal Administrativo Fiscal de Braga, pela empresa Contactwaves, uma providência cautelar para suspensão do acto da adjudicação, ficando assim o Município impedido de celebrar o contrato com a Naturfafe, impossibilitando o funcionamento de um conjunto de equipamentos municipais que eram o principal objecto do concurso, ao nível da sua gestão e promoção.
Um impedimento que o Municipio entendeu que seria gravemente prejudicial para o interesse público, propondo assim Raul Cunha, que esteve ausente, por se encontrar de férias, que a Câmara deliberasse o prosseguimento do processo e dos anteriores actos administrativos necessários à adjudicação. Uma decisão que se aplica até ao final deste ano uma vez que é um concurso válido até Dezembro. Depois, “como foi dito em reunião de Câmara, há um compromisso do senhor presidente que é um assunto que merecerá um amplo consenso político e penso que todas as forças políticas estão de acordo nesta matéria que de facto teremos que pensar o futuro da Naturfafe salvaguardando o direito das pessoas que lá trabalham”, disse o Vice-presidente da Câmara, Pompeu Miguel Martins.
A proposta foi aprovada com votos favoráveis do PS e PSD, enquanto Parcídio Summavvielle e Vitor Silva dos IPF optaram por se abster embora Rosa Maria Pinheiro, também dos IPF, votou contra.
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