José Mário Silva foi condenado pela Inspecção Geral de Finanças a devolver no imediato 35.205 euros, valor que esta entidade entende ter sido recebido indevidamente pelo autarca nos últimos cinco anos de mandato. Tal como o Notícias de Fafe já havia publicado, este valor poderá ser maior caso o Tribunal de Contas entenda que nos quatro anos anteriores a estes cinco José Mário também recebeu verbas indevidas no seu salário mensal, tudo porque a IGF apenas tem autoridade para solicitar a devolução de cinco anos. Caso o Tribunal de Contas se manifeste contrário a esses recebimentos, o valor total poderá atingir 59012. Agora, depois de notificado destas decisões, José Mário Silva vem assumir que está disponível para pagar de imediato mas uma verba a rondar os 20 mil euros. Tudo porque a advogada do ex-autarca refere que o período que a IGF evoca, de 1999 a 2013, não se justifica, alegando que “estando em causa valores auferidos através do vencimento/retribuição mensal do Sr. José Mário Silva enquanto Presidente da Junta de Freguesia de Fafe, verifica-se que a periodicidade de contagem para efeitos de prescrição não é processada anualmente mas, sim, mensalmente atendendo, como se disse, à concretização do pagamento do vencimento daquele de carácter mensal. Note-se que muito embora a Junta de Freguesia de Fafe só tenha dado a conhecer ao meu constituinte os elementos essenciais ao conhecimento e esclarecimento da presente situação na última carta remetida e recebida a 9 de Setembro de 2015”, sustentando, contudo, que “para efeitos de prescrição conta a carta enviada a 19 de Agosto de 2015”. Ou seja, pelas contas feitas pela defesa de José Mário estão em causa 25.979,22€, encurtando o período declarado pela IGF de 1999 a 2013 para de Agosto de 2010 a Novembro de 2013 (final de mandato). Mas as estes quase 26 mil euros, a advogada de José Mário Silva ainda reduz um valor significativo para encontrar o total em dívida pelo ex-autarca. “O meu cliente encontra-se na disposição de entregar/repor à Junta de Freguesia de Fafe o montante de 19.918,99€. Como subsiste um crédito de José Mário Silva junto da Junta de Freguesia em virtude da falta de pagamento da última parcela do subsídio de reintegração que lhe é devido, no montante de 6.060,23€”, pode ler-se numa carta registada enviada pela advogada à Junta de Freguesia e à qual o Notícias de Fafe teve acesso. A defesa de José Mário pede, ao abrigo de uma disposição legal, que se subtraia este valor à dívida que tem para com a Junta e que, no imediato, José Mário tenha somente que pagar 19.918,99€. Recorde-se que a Inspecção Geral de Finanças concluiu que no recibo de vencimento do ex-autarca, além dos valores base da remuneração estavam incluídas verbas de subsídio de refeição, anuidades e assiduidade que não deveriam constar. José Mário recebia mensalmente um subsídio de refeição de 10,54 euros quando o legalmente previsto era de 4,27. Também por mês recebia a mais 433,46 euros de anuidades e 110,61 de assiduidade. Confrontado com esta resposta da defesa de José Mário Silva o actual presidente, Paulo Soares, disse ao NF que não ria fazer qualquer comentário por ora uma vez que o teor desta missiva tinha sido enviado à IGF para esta entidade se volte a pronunciar.