“Tinha o carro estacionado com o cartão que a Câmara passa para pessoas com deficiência e fui multado pela GNR. Quando reclamei disseram-me na GNR que esse cartão não tinha qualquer validade para esse efeito e tive de pagar 60 euros”, criticou José Oliveira. Este automobilista que tinha trazido o filho invisual à cidade também reclamou junto da Câmara e, ao Notícias de Fafe, afirmou que a resposta que lhe deram foi no sentido da validade do documento. “Disseram-me que valia porque a Câmara só passa este se tiver o do Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres mas na GNR disseram-me que este cartão não é válido”, insistiu. A incredulidade de José Oliveira aumenta quando recorda que há vários anos que tem este procedimento e nunca foi autuado. Instada pelo Notícias de Fafe, a autarquia através do Gabinete de Comunicação explicou que o cartão de deficiente não serve para estacionar nos lugares a estes destinados. “O cartão emitido por esta autarquia (que existe desde 2003), só é passado a quem já tiver título de deficiente emitido pela Direcção Geral de Viação, e só é válido para o estacionamento controlado por parcómetros (zonas de estacionamento de duração limitada), no fundo é uma medida de apoio extra a portadores com deficiência residentes em Fafe que ficam assim isentos de pagamento de taxa de estacionamento”. Sendo assim, garante a autarquia, “a multa aplicada pela GNR faz todo o sentido tendo em conta que nos lugares de estacionamento especialmente destinados a deficientes - só podem aí estacionar os titulares de dístico de identificação(nacional) de deficiente motor emitidos pela Direcção Geral de Viação cujo título deve estar visível do exterior, junto ao pára-brisas dianteiro tal como resulta da portaria nº 878/81 e Decreto – Lei nº 307/2003, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto –Lei nº 17/2011”. Este é também o entendimento da GNR e por isso a multa passada a José Oliveira.
Multado por ter cartão da Câmara em lugar de deficientes
José Oliveira, pai de um jovem invisual, foi multado na sexta-feira, dia 30 de Janeiro, por ter o carro estacionado no lugar destinado a deficientes na Praça Mártires do Fascismo (Feira Velha).
Pub.