Como grandes novidades, a autarquia apresenta o princípio do poluidor-pagador a ainda a implementação de uma tarifa social, conforme decorre da lei em vigor. Contudo, a autarquia não esclareceu, em nota enviada ao nosso jornal, duas situações relevantes neste documento. Qual o valor de aumento da taxa que, ao que foi possível apurar na última reunião de Câmara deverá rondar os 15%, e o facto do pagamento ser agora alargado a todas as casas do concelho, ao contrário do que acontecia até aqui em que só quem tem contrato de abastecimento de água com a Indáqua paga a taxa do lixo. Nos pontos que a autarquia quis para já divulgar frisa que este novo regulamento “tem como objectivo regular o relacionamento com os utilizadores do serviço cumprindo todos os normativos legais em vigor nomeadamente, incentivando a redução da produção de resíduos, responsabilizando os produtores de resíduos através da aplicação do princípio do poluidor-pagador, promover uma política baseada no aproveitamento racional despertando mudanças de atitudes e comportamentos cívicos nos cidadãos”. Na mesma nota enviada ao Notícias de Fafe, pode ler-se que “entre os muitos pontos do regulamento, destaca-se à alteração da divisão da estrutura de tarifário em duas componentes, à semelhança do que já acontece com o tarifário da água: uma tarifa fixa pela disponibilidade do serviço e uma parte variável associada à efectiva produção de resíduos conforme as diferentes tipologias de consumidores”.

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